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Artigo · há 9 anos

Revisão de Direito Penal - Dicas pontuais

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1. Direito Penal sob o enfoque formal: é composto pelo conjunto de normas jurídicas voltadas a instituir infrações penais bem como suas correspondentes sanções penais. 1.2. Direito Penal sob o...

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Artigo · há 9 anos

Aspectos gerais sobre a perda do cargo de membro do Ministério Público

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Após o decurso do período probatório de 2 (dois) anos, chamado período de vitaliciamento, o membro do Ministério Público (seja estadual ou federal) adquire a garantia constitucional da...

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Recomendações

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Direito Familiar

Artigo · há 10 anos

Herdeiro por representação: você sabe o que é?

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Essa é uma dúvida frequente, mas, antes de respondê-la, vamos ilustrar melhor a situação com o seguinte exemplo: João e Maria, casados, tiveram dois filhos: Pedro e Paulo. Pedro, casou-se com Ana e...

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